Este é o meu trabalho sobre “Elabore uma linha cronológica sobre os modelos e evolução das perspetivas sobre deficiência.”.
Podem vê-lo no seguinte link:
Continuação de um bom trabalho para todos!
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Introdução ao tópico 1
Políticas de Inclusão e Medidas Educativas para as NEE
A perspetiva histórica da deficiência não é um processo linear e não se pode considerar um
movimento contínuo e homogéneo de integração, existindo diferenças culturais e políticas
acentuadas no mesmo momento histórico, por exemplo, enquanto na Alemanha nazi os
deficientes eram submetidos a experiências científicas como cobaias e exterminados (Aktion
T4), os soldados americanos, mutilados de guerra, eram recebidos como heróis.
No entanto, é possível descortinar mudanças na perceção da deficiência ao longo dos tempos,
passando de modelos de exclusão absoluta e eliminação sumária, por modelos médicos em
que se tentava tratar a deficiência como uma doença, a modelos de integração e inclusão em
que se coloca o problema nas barreiras das atitudes da sociedade.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência adotada na Assembleia Geral das
Nações Unidas em Nova Iorque, no dia 13 de Dezembro de 2006, foi aprovada, até à data, por
127 países. Portugal aprovou e ratificou a Convenção em 2009.
A Estratégia Europeia para a Deficiência (2010-2020) tem como objectivo permitir que as
pessoas com deficiência possam ter uma vida como qualquer outra pessoa e usufruir de
todos os direitos que lhes assistem enquanto cidadãos da UE. Estima-se que 80 milhões das
pessoas que vivem na UE sejam portadoras de uma deficiência mais ou menos grave e que
70% tenham uma taxa de pobreza superior à média.
Esta realidade enquadra-se no cenário global que o Relatório Mundial sobre Deficiência (OMS
e Banco Mundial) vem confirmar.
Em Portugal, foi lançado em 2006 o primeiro Plano de Ação para a Integração das Pessoas com
Deficiência ou Incapacidade, seguido da Estratégia Nacional para a Deficiência.
Em 1994 é publicada a Declaração de Salamanca que defende:
(i) todas as crianças têm direito à educação,
(ii) os sistemas e programas educativos devem ter em conta a diversidade e necessidades dos
alunos,
(iii) os que têm necessidades educativas especiais devem ter acesso à escola regular, com as
adequações necessárias assentes numa pedagogia centrada no aluno,
(iv) a escola regular inclusiva é o meio mais eficaz de combate à discriminação.
Em Portugal, o D.L. nº 3/2008, 7 janeiro, regulamenta a educação especial.
O processo de referenciação dos alunos para elegibilidade às medidas da educação especial
conduz à elaboração de um Plano Educativo Individual (PEI), acordado entre os professores da
escola, pessoal técnico e encarregado de educação.
O PEI é um instrumento que descreve o perfil de funcionalidade do aluno por referência à
Classificação Internacional de Funcionalidade – Crianças e Jovens (CIF-CJ) e que estabelece as
respostas educativas específicas requeridas para o aluno com NEE, de caráter permanente.
As medidas educativas poderão constar de:
(i) adequações curriculares individuais,
(ii) apoio pedagógico personalizado,
(iii) adequações no processo de matrícula,
(iv) adequações no processo de avaliação,
(v) currículo específico individual, (vi) tecnologias de apoio.
No website da DGE encontram-se disponíveis várias publicações sobre NEE, nomeadamente
orientações curriculares para os alunos cegos e com baixa visão, alunos surdos, alunos com
perturbações do espetro do autismo, alunos com multideficiência e surdo cegueira.
A Agência Europeia para as NEE e Educação Inclusiva tem produzido vários relatórios e
estudos, alguns dos quais traduzidos em português.
Recursos módulo 1
- Apresentação (Prezi)
- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Relatório Mundial sobre Deficiência
- Declaração de Salamanca
- D.L. nº 3/2008, 7 janeiro
- Publicações da Agência Europeia para as Necessidades Especiais e Educação Inclusiva
- Webinar DGE – Unidades Especializadas (Multideficiência e Autismo)
- Webinar DGE – Escolas de Referência (Alunos Cegos/BV e Surdos)
- Webinar DGE – Uma cultura de Inclusão (AE Pinheiro e Rosa)
- Publicações MEC
- Educação Especial – manual de apoio à prática
- Alunos Cegos e com Baixa Visão – orientações curriculares
- Alunos com Multideficiência e com Surdocegueira Congénita – organização da resposta educativa
- Unidades de Ensino Estruturado para Alunos com Perturbações do Espetro do Autismo – normas orientadoras
- Educação Bilingue de Alunos Surdos – manual de apoio à prática
Recursos adicionais em agregadores
- Pinterest (Educação Especial)
- Livebinders (Deficiência)
Parabéns pelo trabalho… Está muito bonito!